Dino determina que CGU amplie levantamento sobre orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (11) que a CGU, Controladoria-Geral da União, amplie o levantamento sobre os municípios que mais foram beneficiados com emendas do chamado orçamento secreto, entre 2020 e 2023.

Dino quer que a pesquisa englobe pelo menos seis municípios das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O levantamento sobre a Região Norte já foi entregue à corte. Flávio Dino deu um prazo de 60 dias para a CGU concluir o trabalho.

O ministro justificou que a ampliação da amostragem de municípios é necessária para um entendimento mais claro dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares.

A medida faz parte de um conjunto de providências determinadas por Flávio Dino, que assumiu a relatoria do caso na corte, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Em dezembro de 2022, o STF considerou inconstitucional o "orçamento secreto" e determinou a adoção de medidas de rastreabilidade e transparência dos repasses a deputados e senadores.

Para cumprir a determinação da Corte, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator.  Mas, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, alegou que a decisão do STF continua sendo descumprida.  

Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do "orçamento secreto".

* Com informações da Agência Brasil