X tem cinco dias para comprovar indicação de representante legal

Depois que a rede social X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da empresa no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quer documentos que comprovem a informação.

É o que diz o despacho emitido neste sábado (21/9), após o dono do X, Elon Musk, ter indicado a representante no dia anterior. Agora, Alexandre de Moraes deu cinco dias para que a empresa envie documentos, como procurações e ficha da Junta Comercial de São Paulo, que comprovem a nomeação.

Além disso, Alexandre de Moraes pede, no prazo de 48 horas, que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem informações sobre o período em que o X operou no país com um truque tecnológico, mesmo com o bloqueio. Neste caso, Moraes estipulou uma multa de R$ 5 milhões para cada dia de descumprimento.

Em 30 de agosto Moraes determinou que o X fosse tirado do ar no Brasil porque o bilionário Elon Musk havia anunciado o fechamento do escritório da companhia aqui no país. A decisão foi tomada depois que o X foi multado, porque Musk se recusou a cumprir as ordens da justiça brasileira de retirar do ar perfis de pessoas investigadas pelo Supremo, por publicar mensagens que ferem a democracia brasileira.