Inquérito investiga se tem fundamento uma declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que Bolsonaro teria tentado interferir politicamente na PF. AGU pediu que o presidente prestasse depoimento por escrito. A pedido do relator, ministro Celso de Mello, que se aposenta no dia 13 de outubro, o presidente do STF, Luiz Fux, marcou o julgamento desse pedido para o que será a última sessão do decano.
Baixar arquivoA decisão ocorreu no julgamento de reclamação das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados contra a decisão da Petrobras de criar novas subsidiárias, transferindo as refinarias para empresas coligadas, visando futura privatização. Para as casas legislativas, o fatiamento da petroleira afronta decisão do STF, porque privatiza parte da empresa sem anuência do Parlamento.
Baixar arquivoO relator do processo, o ministro Gilmar Mendes, considerou que as loterias são serviços públicos, e não cabe ao governo federal restringir a exploração por outros entes federativos. Para ele, as loterias podem ser uma fonte importante de recursos para os estados.
Baixar arquivoO presidente do STF, Luiz Fux, foi o primeiro ter o diagnóstico. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi; e os ministros do STJ Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro também foram contaminados - todos compareceram à posse de Fux.
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