Governo Federal quer constitucionalizar o Sistema Único de Segurança
O presidente Lula recebeu na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, governadores e vice-governadores de 20 estados e do Distrito Federal para debater segurança pública. Também participaram representantes do Legislativo e do Judiciário, além de associações de prefeitos e secretários estaduais de segurança.
Os gestores estaduais foram convidados para conhecer e opinar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que busca integrar o SUSP, Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018, na Constituição Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autor da PEC da Segurança Pública, destacou os principais pontos da proposta, o que inclui aumentar a participação da União na segurança, atualizar a competência da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e instituir um fundo nacional.
A PEC sugere que o Sistema Único de Segurança Pública funcione a semelhança do Sistema Único de Saúde e do Sistema Nacional de Educação, modelo que, segundo o governo federal, não interfere na autonomia dos estados.
O governo federal quer ainda uniformizar protocolos, dados e informações estatísticas, mas com cada estado utilizando o seu sistema.
Na abertura do encontro, o presidente Lula expressou preocupação com o poder e a difusão do crime organizado, e propôs um pacto federativo de segurança.
Durante o debate, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, cobrou atuação federal no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas e defendeu a retirada dos gastos com segurança da Lei de Responsabilidade Fiscal
A PEC indica que o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária não poderá ser contingenciado.
A proposta poderá ser modificada após as contribuições dos governadores, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
