A Câmara aprovou e agora vai à sanção a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. É o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões que estabelece um sistema de comércio dessas emissões. Prevê uma cota.
Quem emitir acima de dez mil toneladas de dióxido de carbono, que é o grande responsável pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas, fica sujeito às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Quem emitir mais ainda, acima de 25 mil toneladas de CO2, fica sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanção e multa, que podem chegar a 3% do faturamento bruto da empresa ou até R$ 20 milhões para pessoas físicas ou sem personalidade jurídica, por exemplo.
E quem emite menos vai acumulando créditos que poderão ser vendidos para essas empresas que não cumprirem a cota, transformando em receita a redução de emissão de gases.
A agropecuária, que em 2022 foi responsável por 27% das emissões aqui no Brasil, segundo o Observatório do Clima, vai ficar de fora dessa regulação. Emissões indiretas vindas, por exemplo, da produção de fertilizantes, não entram nessa obrigação de contenção de emissão de gases. Empresas de saneamento básico também estão dispensadas de cumprir o limite de emissão quando comprovarem que usam tecnologias para fazer a neutralização.
Esse mercado será criado em seis anos. E o período de adaptação vai servir para as atividades econômicas que têm mais dificuldade em reduzir emissões para que possam cuidar de certificados e comprar cotas de outras empresas para poluir. Serão cinco fases, que vão de regulamentação a estudos de implementação.
