Relatório de Transparência Salarial precisa ser preenchido até dia 28
Empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial, com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei de Igualdade Salarial. Essa legislação prevê punições mais severas aos empregadores que pagam menos a uma mulher do que a um homem que ocupa a mesma função.
O prazo para enviar as informações pelo portal Emprega Brasil foi aberto nesta segunda-feira (3). Os dados vão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os empregadores devem enviar as informações duas vezes por ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto. Aqueles que não divulgarem seus relatórios estarão sujeitos a multas.
Lembrando que esse relatório contém informações sobre as políticas de contratação de mulheres (incluindo negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+) e políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção.
O 2º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em setembro do ano passado, mostrou que as mulheres ainda recebem cerca de 21% a menos do que os homens nas mais de 50 mil empresas com mais de 100 empregados inscritas no eSocial.
O Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que mesmo as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados.
No dia 17 de março, o ministério vai disponibilizar o novo relatório para análise das empresas, que terão até o dia 31 de março para divulgar o resultado em suas plataformas digitais.
