STF adia decisão sobre responsabilidade das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima semana a decisão sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos usuários.
O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar o caso na sessão desta quarta-feira.
O Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet de 2014.
A regra responsabiliza as plataformas por postagens de usuários apenas se elas não retirarem o conteúdo após ordem judicial.
Dois processos discutem o tema: um recurso do Facebook, relatado pelo ministro Dias Toffoli; e outro do Google, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, que votou nesta quarta.
Ele foi a favor da responsabilização civil das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados por usuários, como ataques à democracia, racismo, pedofilia, entre outros.
Com a manifestação do ministro Fux, a Corte tem placar de 2 votos a 0 para obrigar as plataformas a retirar imediatamente conteúdos ilegais.
Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade apenas após descumprimento de decisão judicial.
Para eles, a retirada extrajudicial de conteúdos ilegais já é praticada e que o monitoramento prévio configuraria censura e afronta à liberdade de expressão.
