STF amplia prazo para governo de SP explicar sobre câmeras da PM
O Governo de São Paulo ganhou mais 30 dias para explicar melhor como vai usar as câmeras nos uniformes da Polícia Militar. A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele quer saber como o governo vai avaliar se as câmeras ajudam a reduzir mortes provocadas pela polícia e pediu detalhes sobre quais policiais vão receber os equipamentos primeiro, de acordo com o risco de letalidade policial.
Para pedir o aumento do prazo, o Governo de São Paulo alegou a necessidade de mais tempo por causa da quantidade de dados a serem coletados e analisados. O STF havia conferido 45 dias para isso, quando determinou que as câmeras deveriam gravar sem interrupção, atendendo um pedido da Defensoria Pública. Mas, no final de 2024, Barroso reduziu a exigência, limitando o uso obrigatório a grandes operações, comunidades vulneráveis e ações de contra-ataque da polícia. Isso porque o ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não há câmeras os mais de 80 mil PMs do estado.
Além disso, a compra de 12 mil câmeras, para cumprir a determinação do STF, foi criticada porque elas não fariam gravação contínua, como determinado por Barroso.
O número de mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo teve uma alta de 65% em 2024. É o que mostra levantamento feito pelo Ministério Público paulista. No ano passado, 760 pessoas foram mortas por policiais militares em São Paulo. Em 2023, ano anterior, foram 460 mortes.
