PGR pede suspensão de inquérito que apura divulgação de fake news

PF cumpriu hoje 29 mandados de busca e apreensão

Publicado em 27/05/2020 - 16:19 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 27/05/2020 - 17:41

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. 

Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. 

Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes.  Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF). 

No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”. 

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou. 

A abertura do inquérito foi em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação também foi questionada pelo ex-procuradora geral da República Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se manifestou sobre o inquérito por meio de nota divulgada nas redes sociais. "Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu, ao acrescentar que a tentativa de  cercear esses direitos é "um atentado à própria democracia".

No texto, o ministro destaca que as diligências realizadas pela Polícia Federal se dão" no estrito cumprimento de ordem judicial" e defende que as investigações "sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia".

Matéria ampliada às 17h41 para inclusão da nota do ministro André Mendonça

Edição: Fernando Fraga

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Aeroporto Internacional de Guarulhos; coronavírus COVID-19; Guarulhos
Política

Bolsonaro sanciona projeto de lei que prevê auxílio ao setor aéreo

O projeto de lei é originário da MP nº 925/2020, que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos.

athletico x coritiba
Esportes

Athletico vira nos acréscimos sobre Coritiba e é tri no Paranaense

Vitória, de virada no finalzinho, por 2 a 1 dá ao Furacão o nono título estadual sobre o maior rival. Este é o 26º título da equipe, o terceiro consecutivo.

fórmula e
Esportes

Volta da Fórmula E tem campanha contra discriminação e show lusitano

Piloto português Félix da Costa vence primeira de seis corridas que encerram a atual temporada da categoria.

Violência doméstica violência contra a mulher
Geral

SP: boletins eletrônicos de violência doméstica chegam a 5,5 mil

Número representa cerca de 20% do total de boletins deste tipo de crime elaborados no período. Registro eletrônico de violência doméstica começou em 3 de abril.

Palácio do Planalto
Política

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O Projeto de Lei Complementar 9/2020 autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional.

Testes para detecção do Covid-19
Saúde

Número de mortes por covid-19 cai 7% em uma semana

Segundo o Ministério da Saúde, houve redução de óbitos em 15 estados, entre eles Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba e Pernambuco.