Nova Lei Geral do Turismo prevê incentivo à aviação

A nova Lei Geral do Turismo prevê recursos para incentivo à aviação e repasse de recursos, a criação de um plano nacional, além de novas regras para hospedagens no país. 

Será criado Mapa do Turismo Brasileiro, para nortear ações e programas do governo federal, com destinação de recursos para regiões turísticas. 

Na sanção do projeto, nesta quarta-feira (18), o presidente Lula reforçou que o turismo deve ser uma forma de reduzir as desigualdades.

A lei prevê que 30% recursos Fundo Nacional de Aviação Civil sejam usados para ações relacionadas ao incremento do turismo pela aviação.

Já recursos do Fundo Geral de Turismo poderão ser descentralizados de forma não-reembolsável para munícios, estados e o DF, inclusive por emendas parlamentares, para ações de turismo aprovadas pelo ministério.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, reforçou a intenção de crescer o turismo nos parques nacionais.

A nova Lei Geral do Turismo também vai permitir que seja autorizada a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhadas apenas por parentes como avós, irmãos maiores de idade ou tios, sem autorização dos pais, apenas comprovando de parentesco.

A norma prevê regras para hospedagens do tipo Airbnb, com previsão de regras e responsabilidades. Ainda vai permitir que entidades como Sesc estimulem o turismo social.